No último dia 22 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu uma lista crucial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), contendo os nomes de gestores com contas rejeitadas. Este levantamento abrange decisões finais dos últimos oito anos, conforme exigido por lei para todos os tribunais de contas no Brasil.
A entrega foi feita ao presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, pelos conselheiros Marcus Presídio e Gildásio Penedo Filho, do TCE-BA. A Lei da Ficha Limpa estabelece que os 597 gestores listados podem enfrentar inelegibilidade, mas a decisão final sobre a elegibilidade será tomada pela Justiça Eleitoral.
Embora os nomes na lista possam enfrentar restrições para se candidatar, eles ainda têm o direito de registrar suas candidaturas. O Ministério Público Eleitoral, partidos políticos e até cidadãos podem contestar essas candidaturas. A análise final será feita pelo juiz eleitoral, e eventuais recursos serão julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
