O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou novas medidas nesta sexta-feira (27) para permitir a reabertura da rede social X no Brasil. Em sua decisão, Moraes impôs uma multa de R$ 10 milhões à plataforma, além de uma penalidade de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que agora representa a empresa no país.
Na quinta-feira (26), os advogados do X solicitaram ao ministro a liberação da rede, apresentando os documentos necessários para a reativação da representação no Brasil. A situação se complicou no mês passado, quando Moraes decidiu suspender o funcionamento da plataforma após o fechamento de seu escritório no país, uma exigência obrigatória para qualquer empresa operar legalmente no Brasil.
O fechamento foi anunciado pelo bilionário Elon Musk, proprietário do X, que enfrentou problemas após a empresa se recusar a cumprir ordens do STF para remover perfis de usuários investigados por publicações consideradas antidemocráticas. A multa de R$ 10 milhões imposta por Moraes é uma resposta ao não cumprimento de decisões judiciais datadas de 19 e 23 de setembro, durante as quais a plataforma permitiu o acesso a conteúdos que deveriam estar bloqueados.
Quanto à advogada Rachel de Oliveira, a multa de R$ 300 mil também se deve ao descumprimento das ordens do ministro. Ela já havia atuado como representante do X antes do fechamento do escritório e voltou ao cargo após a decisão de Musk de reativar a representação no Brasil. A situação continua tensa, e os próximos passos do X no país dependerão do cumprimento dessas novas exigências.
